Acolhimento em Segurança no Trabalho na Construção Civil

Objetivos Gerais

O presente curso enquadra-se no âmbito dos artigos 131º, 132º e 133º da Lei nº 7 de 12 de Fevereiro de 2009, em que a formação é promovida pela Entidade Empregadora. Além deste requisito legal, esta formação visa dar cumprimento à legislação em vigor no âmbito regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela lei 102/2009, de 10 de setembro e alterado pela lei n.º 3/2014 de 28 de janeiro, designadamente no que respeita ao disposto do artigo 20º e alínea m) do artigo 73-B da mesma lei, bem como garantir o cumprimento das obrigações legais do país onde o trabalhador se encontre destacado.

Destinatários

Colaboradores com diversas categorias profissionais, nomeadamente trabalhadores que se encontram destacados.

Conteúdos Programáticos


A. Noções Básicas de segurança e Saúde.

B. Técnicas básicas de prevenção sobre os riscos genéricos

C. Primeiros Socorros e medidas de emergência

D. Direitos e obrigações

Modalidade

Presencial

Duração

8 Horas